Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the wp-migrate-db domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home3/rosajrad/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131

Notice: A função _load_textdomain_just_in_time foi chamada incorretamente. O carregamento da tradução para o domínio mfn-opts foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home3/rosajrad/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home3/rosajrad/public_html/wp-includes/functions.php:6131) in /home3/rosajrad/public_html/wp-includes/feed-rss2.php on line 8
Dr. Vitor Hugo Colino Vono – Rosa Jr. Advogados https://www.rosajradvogados.com.br Fri, 11 May 2018 18:21:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 O que é PPP e a sua Importância para as Aposentadorias Especiais https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-e-ppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/ https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-e-ppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/#respond Wed, 09 May 2018 23:37:18 +0000 https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-eppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/ […]]]> Algumas categorias de empregado têm direito a aposentadoria especial quando expostos a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites estabelecidos previsto em legislações próprias e de forma ininterrupta e contínua.

Para algumas dessas categorias é possível aposentar-se após cumprimento de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respeitadas as peculiaridades de cada caso.

O Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) é um documento que deve registrar todo o histórico laboral do período em que o empregado esteve em uma determinada empresa pública ou privada, deve também conter registros ambientais, estes físicos (ruído, umidade, calor, frio, etc.), químicos (gases, vapores, poeiras, etc.), biológicos e o monitoramento biológico (exames clínicos), bem como os dados administrativos referentes a todo este período citado.

Este formulário tem como uma de suas principais finalidades expor as condições do ambiente onde o empregado exerceu suas atividades laborais, registrando se ele exerceu ou não atividades que reduzem o tempo de serviço, denominadas atividades especiais, com o fim de fornecer informações pertinentes à Previdência Social para que seja comprovado que o segurado exerceu tal atividade pelo tempo necessário para gozar de uma possível aposentadoria especial.

A elaboração e fornecimento do PPP passaram a ser obrigatórios a partir de 01/01/2004, quando este passou a substituir formulários antigos que deviam ser emitidos por empresas que possuíam empregados expostos a fatores de risco, tais como o SB 40, DSS (Diálogo de Saúde e Segurança), entre outros.

Sua apresentação não pode ser dispensada ao requerer tal benefício, pois quando confeccionado da maneira correta, faz prova indiscutível das condições em que o trabalhador esteve exposto durante todo seu período laboral, dificultando a alegação de que a saúde do segurado não sofreu danos que possam gerar a concessão da aposentadoria especial, benefício que exige tempo menor de contribuição do que a aposentadoria comum.

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