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Dr. Vitor Hugo Colino Vono – Rosa Jr. Advogados https://www.rosajradvogados.com.br Fri, 11 May 2018 18:21:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.5 O que é PPP e a sua Importância para as Aposentadorias Especiais https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-e-ppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/ https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-e-ppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/#respond Wed, 09 May 2018 23:37:18 +0000 https://www.rosajradvogados.com.br/o-que-eppp-e-a-sua-importancia-para-as-aposentadorias-especiais/ […]]]> Algumas categorias de empregado têm direito a aposentadoria especial quando expostos a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites estabelecidos previsto em legislações próprias e de forma ininterrupta e contínua.

Para algumas dessas categorias é possível aposentar-se após cumprimento de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respeitadas as peculiaridades de cada caso.

O Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) é um documento que deve registrar todo o histórico laboral do período em que o empregado esteve em uma determinada empresa pública ou privada, deve também conter registros ambientais, estes físicos (ruído, umidade, calor, frio, etc.), químicos (gases, vapores, poeiras, etc.), biológicos e o monitoramento biológico (exames clínicos), bem como os dados administrativos referentes a todo este período citado.

Este formulário tem como uma de suas principais finalidades expor as condições do ambiente onde o empregado exerceu suas atividades laborais, registrando se ele exerceu ou não atividades que reduzem o tempo de serviço, denominadas atividades especiais, com o fim de fornecer informações pertinentes à Previdência Social para que seja comprovado que o segurado exerceu tal atividade pelo tempo necessário para gozar de uma possível aposentadoria especial.

A elaboração e fornecimento do PPP passaram a ser obrigatórios a partir de 01/01/2004, quando este passou a substituir formulários antigos que deviam ser emitidos por empresas que possuíam empregados expostos a fatores de risco, tais como o SB 40, DSS (Diálogo de Saúde e Segurança), entre outros.

Sua apresentação não pode ser dispensada ao requerer tal benefício, pois quando confeccionado da maneira correta, faz prova indiscutível das condições em que o trabalhador esteve exposto durante todo seu período laboral, dificultando a alegação de que a saúde do segurado não sofreu danos que possam gerar a concessão da aposentadoria especial, benefício que exige tempo menor de contribuição do que a aposentadoria comum.

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